O Conselho Fiscal é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando, ou não, a aprovação de contas. Além disso, também é de sua responsabilidade ajudar na elaboração da previsão orçamentária, contratar o serviço de auditoria do condomínio caso haja suspeita de desvios de verbas ou fraudes, alertar o síndico sobre possíveis irregularidades e acompanhar de perto o trabalho do síndico e da administradora do condomínioo.
É importante destacar que o Conselho Fiscal não aprova as contas do condomínio. Essa é uma função que apenas a assembleia pode exercer em conjunto. O conselho deve apenas emitir um parecer orientando se concorda ou não com os gastos prescritos. O condomínio pode optar por adicionar uma função adicional ao trabalho do conselho: a de consultoria. Um conselho consultivo serve para assessorar o trabalho do gestor, auxiliando no que o síndico deve decidir. O órgão consultivo só deve ser eleito quando a possibilidade é prevista na convenção ou aprovada em assembleia.
O Código Civil brasileiroo determina que a presença de um conselho fiscal ou consultivo no condomínio é opcional:
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
É necessário conferir se a convenção do condomínio ou o regimento internoo tornam obrigatória a existência do grupo. Apesar de opcional, vale ressaltar que a presença de um Conselho Fiscal no condomínio ajuda e muito.
O grupo é formado por condôminos que são eleitos nas reuniões com os votos da maioria presente. Geralmente, é composto por um presidente e dois outros membros. Ao se candidatar ao cargo, o morador precisa levar em consideração a responsabilidade da tarefa. Ele deve ser dedicado, ter conhecimento mínimo em finanças e tempo livre no dia dia. Também é preciso ser atencioso, já que deve conferir documentos e contas que fazem parte da movimentação financeira do empreendimento.
A falha de um conselho pode ser consequência de alguns fatores como: falta de conhecimento, falta de transparência do síndico ou falta de proatividade por parte dos membros. Caso um conselheiro renuncie ao cargo ou tenha o mesmo anulado (o que só pode ser feito em assembleia, com maioria simples dos presentes) e não haja ninguém para substituí-lo imediatamente, deve-se convocar uma assembleia para essa posição.
A administradora do seu condomínio pode ser uma parceira nessas horas. Se os membros do conselho estiverem inseguros quanto ao conhecimento necessário para uma boa atuação na área, é possível agendar uma reunião com a administradoraa para que dúvidas referentes ao cotidiano do condomínio sejam esclarecidas. Dessa forma, os integrantes ficaram mais preparados para analisar pastas com documentos importantes. A GW está sempre disposta a te ajudar. Se precisar de alguma orientação, ligue para (31) 3228-6100.
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Atenção: Se o seu condomínio enfrenta desafios, saiba que uma boa administradora de condomínios deve sempre prestar todo o suporte e instruções necessárias, trabalhando lado a lado e apresentando os melhores caminhos para uma convivência saudável em todos os aspectos e para todos os moradores.
