De grande importância para a gestão do síndico, o Certificado Digital se tornou obrigatório desde 2013 para todos os condomínios.
É através dele que o responsável legal pelo condomínio pode fornecer devidos esclarecimentos referentes às atividades e manter a organização dos seus compromissos, evitando imprevistos, como multas e penalizações aplicadas pelo Ministério do Trabalho (MDT).
Por que isso? O fato é que sem esse certificado, não é possível enviar dados importantes sobre os colaboradores para a Caixa Econômica Federal e outros órgãos, por exemplo.
Por mais que seja um tema com relevância, ainda é comum encontrar condomínios em situações irregulares e profissionais com dificuldades para entender a obrigatoriedade do certificado.
Se você busca mais informações sobre o tema proposto, não deixe de conferir este conteúdo. Boa leitura!
O que é certificação digital para condomínios?
É um documento eletrônico utilizado pelos condomínios com o propósito de comprovar quem é responsável por executar determinada atividade no ambiente virtual.
De forma simples, é uma espécie de carteira de ID virtual, que garante que o representante legal do condomínio possa realizar procedimentos burocráticos sem a necessidade de comparecer presencialmente.
Qual a importância da certificação e para o que serve?
Se pudéssemos resumir em poucas palavras: Seu objetivo é trazer mais agilidade e praticidade para a gestão condominial.
No dia a dia, o síndico precisa realizar tarefas cotidianas, como efetuar transações, emitir imposto de renda, realizar as obrigações legais e acessar o canal de “Conectividade Social”, da Caixa Federal, tudo em formato online. Importante lembrar que isso inclui as informações referentes ao INSS, FGTS, RAIS e demais obrigações trabalhistas.
Na ausência dessa certificação, não é possível encaminhar esses dados para Receita Federal, CEF e Prefeituras. Com isso, o condomínio fica sujeito a multas da Justiça do Trabalho e processos trabalhistas.
“GW, e se o condomínio não possuir funcionários registrados?”
Da mesma forma, o certificado digital é obrigatório para o envio do Recibo de Pagamentos de Autônomos.
Com a certificação, além do condomínio ficar em dia com suas obrigações legais, o síndico consegue ter mais facilidade para lidar com suas responsabilidades.
