O Dia do Síndico se aproxima, e para lembrar das funções e obrigação que o responsável legal precisa exercer, preparamos um guia com os direcionamentos do Código Civil.
Você é síndico? Avalie esse material e veja se está seguindo corretamente a norma. Se você é morador, avalie, caso encontre pontos a serem melhorados, entre em contato com o seu síndico.
Vamos a leitura?
Art. 1.348 do Código Civil
Compete ao síndico:
- Convocar a assembleia dos condôminos
É obrigação do responsável convocar, mensalmente, reuniões a fim de aprovar orçamentos de despesas, prestação de contas e tratar de assuntos internos do condomínio.
- Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
Defender, em primeiro lugar, os interesses e direitos dos moradores. Cabe ao responsável representar o condomínio em juízo ou extrajudicialmente, quando este se apresentar como autor ou como réu em alguma ação, seja como contribuinte, como reclamado, como requerente ou em outras situações.
- Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
É o seu papel buscar a participação de todos os condôminos para solucionar problemas ou debater soluções. Deve também, comunicar e fazer constar em ata todas as decisões tomadas em conjunto.
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
É de suma importância o síndico respeitar e trazer essa consciência sobre a lei de condomínio, na convenção e no regulamento interno. Isso deve ser feito através de orientações, informações, advertências e aplicando multas em caso de descumprimentos.
- Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
Em casos de omissão, falta de atenção ou má gestão na conservação das partes comuns do condomínio, o responsável poderá responder civil ou criminalmente por seus atos ou supressão
- Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
A previsão orçamentária é um dos principais deveres para buscar o equilíbrio financeiro para o bom desempenho do grupo e áreas comuns.
- Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
Lidar com a inadimplência também é um dever do síndico. Não só lidar, como combatê-la.
O síndico deve, antes de tudo, buscar entendimento com o morador, entender a causa do atraso. Caso essa prática não funcione, deve partir para a aplicação de medidas legais cabíveis.
- Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
É seu dever a correta prestação de contas anual, e também eventual, quando for exigida. Como também comprovar e documentar todas as despesas condominiais.
- Realizar o seguro da edificação.
§ 1o Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação.
§ 2o O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.
Ficou mais claro sobre as principais funções do síndico legal?
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