Direitos e deveres de condôminos

Moradores precisam conhecer seus direitos, que algumas vezes estão atrelados aos pagamentos devidos, e também seus deveres, para manter a convivência harmônica dentro dos condomínios.

A busca por moradias em condomínios é cada vez maior por pessoas que querem, principalmente, um local mais seguro para viver, e que tenha também outras vantagens de conforto e lazer.

Morar em espaços que precisam ser compartilhados com grande número de pessoas demanda atenção às regras e normas para garantir que todos convivam em harmonia e os conflitos sejam resolvidos da melhor forma possível.

Leis, como o Código Civil Brasileiro, ditam regras básicas de convivência e de instituição do próprio condomínio. Elas são complementadas pela Convenção de Condomínio, o regimento interno que é decidido nas votações em assembleias.

Direitos

Os condôminos têm direito a usar livremente a sua unidade e de utilizar as áreas comuns do condomínio, contanto que esse uso não exclua ou impossibilite outros moradores. Também é de direito deles, segundo o Código Civil, alugar a vaga de garagem para outros moradores, caso a Convenção permita.

Por terem o direito de tomar decisões a partir dos votos em assembleia, caso vejam necessidade, os condôminos podem destituir o síndico de seu cargo. Em uma assembleia, que pode ser convocada pelos próprios condôminos, mediante voto da maioria presente, o síndico que praticar irregularidade, não prestar contas ou não administrar o condomínio de maneira correta, pode ser retirado de seu posto.

Os moradores têm o direito de transitar livremente em seu apartamento com seu animal doméstico conforme o Código Civil, porém esse direito vem com regras de boa convivência para um ambiente agradável.

Direitos assegurados dos condôminos são também o de reclamar por possíveis perturbações internas, votar e serem votados para cargos administrativos, recorrer de penalidades que venham sofrer e circular livremente pelas dependências, assim como exigir que as regras sejam cumpridas pelos outros moradores.

Deveres

Parte dos direitos de condôminos estão atrelados ao cumprimento dos pagamentos em dia das taxas condominiais. Aqueles que estão inadimplentes com seus compromissos financeiros perante o condomínio não podem votar e tomar decisões em assembleias, ainda que possam estar presentes.

O uso das áreas comuns também só pode ser feito pelos condôminos em uma situação de total adimplência com todas as taxas. A utilização das suas unidades e dos espaços comuns do condomínio devem ser usados de maneira a não prejudicar o sossego, salubridade e segurança dos moradores.

Eventos com som alto, por exemplo, tem tolerância durante o período das 8h às 22h, porém nada impede que um barulho excessivo seja reprimido e que o síndico tome maiores providências.

Outro dever dos moradores e proprietários é a comunicação de obras e prestação de serviços em suas unidades para o síndico. Esses serviços têm dias e horários estipulados pelo regime interno do condomínio e devem ser respeitados em consideração aos outros moradores.

Os condôminos contam com os profissionais da GW para informações e esclarecimentos através do nosso telefone, site ou aplicativo. Entre em contato e saiba mais!